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Arquivo Lei nº 321/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h06
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 343/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Pauta de 15-02-2021 Projeto de Lei do Legislativo 001-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-11-2022 Projeto de Lei do Legislativo 004-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-05-2022 Projeto de Lei do Legislativo 002-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei do Legislativo 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-11-2022 Projeto de Lei do Legislativo 004-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-05-2022 Projeto de Lei do Legislativo 002-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei do Legislativo 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 06-06-2022 Projeto de Lei do Legislativo 003-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
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