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Arquivo Pauta de 17-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 027-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 17-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 026-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 05-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 021-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 26-11-2024 ref. Projeto de Lei nº 025-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 17-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 027-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 17-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 026-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 05-12-2024 ref. Projeto de Lei nº 021-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 26-11-2024 ref. Projeto de Lei nº 025-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 349/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h07
SÚMULA: Regulamenta a pesca amadora no Lago Municipal da Prainha, no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 226/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h42
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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