Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 07/12/2021 - Originou a Lei nº 770/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/12/2021 15h33
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021 e dá outras providencias. (RS 917.900,00). Data de 18 de novembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 429/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei Municipal 897-2025.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/11/2025 17h37
Localizado em Leis / … / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Lei n.º 897/2025
Lei nº 663/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 10h02
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
Lei nº 423/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 663/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 09h45
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Rejeitado pela maioria de votos sendo 5x4 em Primeira Discussão e Votação em Sessão Ordinária de 28/06/2022): por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/07/2022 09h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, e dá outras providências. (Concessão à Empresa ENGEFIELD Construtora Ltda.). Data de 30 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Lei nº 643/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
ATA Nº 1.165-2026 de 05/05/2026: por Jamel Sultane — última modificação 13/05/2026 08h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2026
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 23/09/2016 — última modificação 14/10/2022 14h41
Artigo 24, I e II, da Lei Federal N.º 8.666 - É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Localizado em Transparência

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 211 212 213 [214] 215 216 217 ... 367

Resultado da busca por lei