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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h16
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 217/17 do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Poder Executivo através do Senhor Oziel Neivert, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Lei nº 756/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2021 16h19
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, inservíveis para o serviço público”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h21
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 217/17 do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Poder Executivo através do Senhor Oziel Neivert, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR
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Lei nº 860/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/10/2024 10h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 1.812.214,13 (um milhão, oitocentos e doze mil e duzentos e quatorze reais e treze centavos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 007/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2023 11h03
Objeto/Finalidade: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de manutenção de rede de internet, reparos e manutenção de computadores e notebook com trocas de peças se necessário, das máquinas dos setores Administrativos, Contábeis, Jurídicos e do Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná.
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Portaria n° 008/2026 - Comissões Provisórias
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por Jamel Sultane
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última modificação
12/02/2026 16h24
Designa membros para comporem comissões provisórias, para pareceres em Projetos de Leis n°s. 033/2025 e 001/2026 do Poder Executivo e Projeto de Lei n° 001/2026, do Poder Legislativo
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2026
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Relação dos licitantes e/ou contratados
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/07/2023
O artigo 23 da Lei nº 12.846/2013 prevê que, "para fins de publicidade", as empresas sancionadas devem ser incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. No mesmo sentido, é o artigo 161 da Lei nº 14.133/2021.
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Transparência
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Licitações
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Dispensa de Licitação nº 008/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2023 11h06
Objeto/Finalidade: Contratação de empresa especializada em serviço de vendas de passagens aéreas destino Curitiba/Brasília/Curitiba com saída em 02/10/2023 e retorno em 04/10/2023 para Vereador Membro do Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná.
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Edital LOA para o Exercício de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h17
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Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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ATA Nº 1.111-2025 de 04/02/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2025 15h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
