Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 889/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. (OBS: Valor de RS 309.000,00) DATA: Em 02 de Setembro de 2025.
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Lei nº 890/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2025 11h31
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. DATA: Em 16 de setembro de 2025.
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Lei nº 891/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/10/2025 15h50
SÚMULA: Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 577/2015. DATA: Em 07 de Outubro de 2025.
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Lei nº 891/2025 - Invalidada pelo Decreto Legislativo nº 002/2025 - referente ao rito da tramitação de mérito e emenda substitutiva: por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/10/2025 14h36
SÚMULA: Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 577/2015. DATA: Em 23 de Setembro de 2025.
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Lei nº 892/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h31
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
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Lei nº 893/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h32
SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição de Premiação em Campeonatos Esportivos e Eventos Culturais organizados pelo Município e dá outras providências. DATA: Em 21 de Outubro de 2025.
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Lei nº 900/2025 - Exercício Financeiro de 2026 . LOA: por Jamel Sultane — última modificação 26/03/2026 09h47
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
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Lei nº 900/2025 - Exercício Financeiro de 2026 . LOA: por Jamel Sultane — última modificação 26/03/2026 09h50
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
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LEI Nº 901-2025 Executivo Municipal.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 15h12
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LEI Nº 901-2025- Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025
SÚMULA:Dispõe sobre a autorização para o recebimento, por doação, de área urbana decorrente de obrigação legal e dá outras providências.
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