Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 100/2001: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h53
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal firmar convênios para contratações de estagiários.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 28/03/2023 - Originou a Lei nº 813/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h20
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 548/2014 e dá outras providências. (Ref. doação de imóvel a SANEPAR). Data de 01 de março de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei nº 685-2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h46
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Lei nº 409/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 703/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h34
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Valdinor Paixão).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 739/2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/10/2020 11h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (OBS: Imóvel de propriedade da Sociedade Recreativa Estrella do Sul)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 018-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2023 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Lei n° 898-2025 - Executivo Municipal - Provopar.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h00
Localizado em Leis / … / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Lei n° 898/2025 - Executivo Municipal - Provopar Municipal
Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Lei nº 904/2025): por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 17h51
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei nº 030/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Lei nº 903/2025): por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 17h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025

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