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Arquivo Lei nº 816/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/06/2023 09h30
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 815/2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 649/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2017 13h50
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 680/2018)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h45
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 26/11/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/11/2024 18h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Sessão Ordinária de 06/06/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/06/2023 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 680-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h44
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 680/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 877/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2025 09h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. (ref. gratificação por encargos especiais). DATA: Em 01 de Abril de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.066/2023 de 05.12.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/12/2023 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 891/2025 - Invalidada pelo Decreto Legislativo nº 002/2025 - referente ao rito da tramitação de mérito e emenda substitutiva
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/10/2025 14h36
SÚMULA: Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 577/2015. DATA: Em 23 de Setembro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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