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Arquivo object code Lei nº 488/2012 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 16h06
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 86/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 400/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 13/05/2025 - Originou a Lei nº 880/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h22
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (Ref. Gratificação de condução de transporte especial - saúde). Data de 29 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Lei nº 576/2015 - Autoria do Vereador Gilberto Czelusniak Jr
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h52
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí)
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Pauta de 21-05-2024 ref. Projeto de Lei nº 006-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 03/06/2025 - Originou a Lei nº 885/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2025 11h18
SÚMULA: Altera a Lei nº 819/2023 que criou o Programa "Cidade Viva" e dá outras providências. (Ref. valores e normas). Data de 15 de maio de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 22/04/2025 - Originou a Lei nº 878/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/04/2025 09h58
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2018 e dá outras providências. (Obs: Referente ao Coordenador do Sistema de Controle Interno). Data de 15 de abril de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 19 de Março de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/03/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 23 de Abril de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/04/2024 09h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
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