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Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 23 de Abril de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/04/2024 09h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 433/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 421/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h50
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 712/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/10/2019 10h23
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 372/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h30
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 148/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 01/04/2025 - Originou a Lei nº 876/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/04/2025 11h14
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 430/2010 e dá outras providências. (OBS: Ref. gratificação para membros do FUNDOFEP - Conselho - Gestor e Comitê de Investimento). Data de 24 de março de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 11 de Junho de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/06/2024 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 11/06/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/06/2024 13h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 593/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h08
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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