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Arquivo Lei nº 848/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2024 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. DATA: Em 04 de Junho de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 508/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei nº 12.424/2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 580/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais para o Exercício de 2015. (SASEFEP valor R$ 5.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Anexo IX à Lei nº 833-2023 - Termo de Ciência e Concordância de Alteração de Jornada de trabalho.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h29
Localizado em Leis / … / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Anexos à Lei nº 833/2023 PCCRS Área de Saúde
Arquivo Lei nº 62/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h54
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 28 de 09/12/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 775-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/12/2021 12h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 545/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 807/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2022 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 735/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2020 13h45
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.052/2023 de 29.08.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/09/2023 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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