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Arquivo Lei nº 545/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 24-10-2023 Projeto de Lei 019-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2023 17h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 807/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2022 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 381/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 735/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2020 13h45
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 848/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2024 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. DATA: Em 04 de Junho de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 508/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei nº 12.424/2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 580/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais para o Exercício de 2015. (SASEFEP valor R$ 5.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 56/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h45
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 51, de 14/12/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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