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Decreto Legislativo nº 002/2017 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h22
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 28 de setembro de 2017 a 27 de outubro de 2017, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2017
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Decreto Legislativo nº 002-2020 com assinaturas.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h19
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2016
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Decreto Legislativo nº 002/2024 - Concede Licença de 10 dias para Tratar de Assuntos Particulares à Prefeita Municipal - Ausentar-se do País.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h20
SÚMULA: Fica concedido a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 10 (dez) dias, sendo de 22 de Julho de 2024 a 31 de Julho de 2024, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2024
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2020
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h04
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h23
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Decreto Legislativo nº 002/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h22
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, durante o período de 04 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2010
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Decreto Legislativo nº 003/2021 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 16 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
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Decreto Legislativo nº 003/2019 - Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares a Vereador da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
Fica concedido ao Senhor CÍCERO CZELUSNIAK – Vereador Municipal - Partido do Democratas - DEM, Licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
