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Decreto Legislativo nº 001/2021 - Aprova Prestação de Contas de 2019 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h23
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 528/20– Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2.019.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 001/2023 - Aprova Prestação de Contas de 2021 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h24
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 26/23 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal.
DATA: Em 30 de maio de 2023.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 001/2022 - Concede Licença de 30 dias para Tratar de Assuntos Particulares à Prefeita Municipal - Ausentar-se do País.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h20
Súmula: Fica concedido a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 07 de dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2022
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Decreto Legislativo nº 001/2025 - Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2025 10h52
SÚMULA: Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, previsto pela Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. DATA: 01 de abril de 2025.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2025
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Decreto Legislativo nº 001-2023 Aprova Contas do executivo de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 14h45
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Transparência
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…
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2021
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Decreto Legislativo nº 001-2023 Aprova Contas do executivo de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 14h45
Localizado em
Transparência
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…
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2021
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Decreto Legislativo nº 001/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 dias, entre 01/11/2008 a 30/11/2008.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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Decreto Legislativo nº 001/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h22
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr José Aldair Déa - Vice Prefeito Municipal, durante o período de 04 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2010
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Decreto Legislativo nº 001/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h22
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, durante o período de 15 dias, compreendido entre 08 de julho de 2011 a 22 de julho de 2011.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2011
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Decreto Legislativo nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h22
Fica concedido ao Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal, licença de 03 dias por motivo de viagem internacional para tratar de assuntos do município, no período compreendido entre 12 a 14 de abril de 2013.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2013
