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Lei nº 521/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h36
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 507 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências. (referente imóvel à COHAPAR).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 518/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h54
Extingue cargos de provimento em comissão.(Assessor de Departamento e de Chefe de Divisão).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 506/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h13
Concede revisão geral aos vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. (porcentagem de 7,22%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 504/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. (operações de crédito até o limite de R$ 1.100.000,00).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Organograma Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h19
Departamentos técnicos, assessoramento e serviços.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Localizado em
Transparência
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Lei nº 203/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 17h00
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 108, de 18 de julho de 2001 e nº 114, de 05 de dezembro de 2001.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2002/2005
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Lei nº 492/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2010/2013
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LDO 2009
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2003
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
