PPA 2002/2005
Plano Plurianual de 2002 a 2005.
Lei nº 108/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período compreendido no Quadriênio de 2002 a 2005.
Lei nº 203/2004
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 108, de 18 de julho de 2001 e nº 114, de 05 de dezembro de 2001.
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