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Arquivo Lei nº 256/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 281/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h32
SÚMULA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 294/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 301/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h18
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 306/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h25
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Fernandes Pinheiro - CMDIFP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 316/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h17
SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho do empregado público, para fins de nomeação para o cargo comissionado e dá outras providência.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 318/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 323/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h38
SÚMULA: Regulamenta no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 324/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h39
SÚMULA: Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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