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Portaria nº 007/2025 Prorroga a Licença Tratamento de Saúde Pessoa da Família - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 10h46
Fica prorrogada a licença por motivo de doença em pessoa da família (filha) pelo período de mais 15 dias sendo de 20 de agosto de 2025 a 03 de setembro de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Lei nº 889/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. (OBS: Valor de RS 309.000,00) DATA: Em 02 de Setembro de 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 25-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres
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Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
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Pauta de 25-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2025
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Pauta de 26-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/09/2025 14h19
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2025
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Portaria nº 008/2025 - Férias Regulamentares - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG - Eliane Raimundo Andrade
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/09/2025 09h30
Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias à Senhora ELIANE RAIMUNDO ANDRADE – servidora ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo – ASG, lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 01/06/2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 16/09/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/09/2025 09h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lei nº 890/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/09/2025 11h31
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. DATA: Em 16 de setembro de 2025.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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ATA Nº 1.140/2025 de 16/09/2025 - Ata com retificação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/09/2025 10h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
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Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2025 - Com retificação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/09/2025 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Extraordinárias
