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Decreto Legislativo nº 001-2021 Aprova Parecer Previo Contas do Executivo de 2019.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h13
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2019
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Decreto Legislativo nº 001/2022 - Concede Licença de 30 dias para Tratar de Assuntos Particulares à Prefeita Municipal - Ausentar-se do País.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h20
Súmula: Fica concedido a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 07 de dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023, inclusive.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2022
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Decreto Legislativo nº 001/2025 - Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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04/04/2025 10h52
SÚMULA: Regulamenta o processo e os procedimentos de contratação direta pelo Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, previsto pela Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. DATA: 01 de abril de 2025.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2025
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Decreto Legislativo nº 001/2016 - Aprova Prestação de Contas de 2013 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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10/07/2024 10h22
Aprova o Parecer Prévio nº 244/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2013.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2016
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Decreto Legislativo nº 001/2016 - Aprova Prestação de Contas de 2013 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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17/05/2024 15h06
Aprova o Parecer Prévio nº 244/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2013.
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo
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Decreto Legislativo nº 001/2016 - Aprova Prestação de Contas de 2013 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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24/04/2024 14h20
Aprova o Parecer Prévio nº 244/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2013.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 001-2023 Aprova Contas do executivo de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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17/05/2024 14h45
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2021
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Decreto Legislativo nº 001-2023 Aprova Contas do executivo de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 14h45
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2021
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Decreto Legislativo nº 001/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 dias, entre 01/11/2008 a 30/11/2008.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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Decreto Legislativo nº 001/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, entre 13/05/2009 a 11/07/2009.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
