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Lei nº 81/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h26
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário à Antonio Toti Colaço Vaz.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 82/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h28
SÚMULA: Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, fixa seu número, níveis de
vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 83/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h29
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.
Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 84/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h29
Súmula: Dá denominação a próprio público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 85/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h27
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2001
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Lei nº 85/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h30
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 86/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 87/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h32
Súmula: Altera os artigos 2º e 3º, da Lei nº 61/99 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 88/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h35
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o PROVOPAR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 89/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h36
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 045 de 01 de dezembro de 1.998.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
