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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
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Transparência
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Lei nº 159/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 16h58
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2002/2005
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LDO 2014
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2006
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2000
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 14/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h22
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 1998
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LOA 2012
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2006
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 02/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1997
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Lei nº 319/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h02
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
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Transparência
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Plano Diretor Municipal
