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Arquivo Lei nº 288/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h26
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 289/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 290/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h30
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 291/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h32
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h32
SÚMULA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h35
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Arquivo Lei nº 293/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h38
SÚMULA: Regulamenta no Município de Fernandes Pinheiro a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 294/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 294/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 14h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2007.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2007
Arquivo Lei nº 295/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h45
Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 275/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2007
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