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Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 01/04/2025 - Originou a Lei nº 877/2025)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/04/2025 11h13
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. (OBS: Ref. gratificação por encargos especiais). Data de 25 de março de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 25/03/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/03/2025 15h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Ato de Diária nº 002/2025 - Vereador Osiel Gomes Alves - Membro da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2025 15h21
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba – Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP, em visita a Gabinete de Deputado.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Ofícios dos Vereadores e Vereadora - Legislatura 2025/2028
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
27/03/2025
Ofícios encaminhados ao Executivo Municipal e Órgãos da Administração de autoria dos Senhores Vereadores, Senhora Vereadora e Mesa Diretora para solicitar, reivindicar, notificar ou comunicar formalmente sobre determinado tema.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Oficio nº 001/2025 de autoria do Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2025 15h30
Ao Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO GUERRA MD. Deputado Estadual Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP Venho através do presente, requerer e solicitar a Vossa Excelência para que interceda junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para que elaborem estudos e projetos para a colocação de mais um reservatório de água na sede do Município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Ofícios dos Vereadores e Vereadora - Legislatura 2025/2028
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Oficio nº 001-2025 de autoria do Vereador Marcos Lovato Dias de Lara - PL
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2025 16h21
Ao Exmo. Sr. OZIEL NEIVERT MD. Prefeito Municipal Fernandes Pinheiro - Paraná - Venho através do presente, requerer e solicitar a Vossa Excelência para que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos, para que elaborem estudos e projetos para a readequação com patrolamento e cascalhamento de estradas rurais do nosso município, como também a manutenção e reconstrução de alguns bueiros nas estradas em questão. (Obs: Estradas de Assentamento do Avencal - Santo Antonio e Santa Luzia)
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Ofícios dos Vereadores e Vereadora - Legislatura 2025/2028
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Ato de Diária nº 003/2025 - Vereador Marcos Lovato Dias de Lara - Membro da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/03/2025 14h16
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba para participação em reunião na Secretaria da Saúde- SESA, tratando de assuntos relativos á área da Saúde da municipalidade.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Ato de Diária nº 004/2025 - Vereador Rodrigo Pires Tribeck - Membro da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/03/2025 14h17
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba para participação em reunião na Secretaria de Estado da Saúde- SESA ,tratando de assuntos relativos á área de saúde da municipalidade.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Ato de Diária nº 005/2025 - Vereadora Silvia da Luz Kopp Taborda - Membro da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/03/2025 14h18
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Capital do Estado do Paraná – Curitiba para participação em reunião na Secretaria de Estado da Saúde- SESA ,tratando de assuntos relativos á área de saúde da municipalidade.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 25 de Março de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/03/2025 10h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2025
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Sessão Legislativa de 2025 - Primeiro Período - 02 de fevereiro a 17 de julho
