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Lei n.º 895/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
SÚMULA: Altera a Lei n° 786/2022, que institui e regulamenta a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal - Tabela de Valores das Diárias Anexa
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 896/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
DATA: Em 18 de novembro de 2025.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do Lote 03 da Quadra B do Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro, e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 897/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
DATA: Em 18 de novembro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes e das Conferências Municipais de Esporte do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 898-2025 - Executivo Municipal - Provopar.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h00
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…
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 898/2025 - Executivo Municipal - Provopar Municipal
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Lei n° 898/2025 - Executivo Municipal - Provopar Municipal
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a doação de bens inservíveis, não arrematados em leilão ao Provopar Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 899-2025 - Executivo Municipal -Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h27
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…
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 899/2025 - Executivo Municipal - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
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Lei n° 899/2025 - Executivo Municipal - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 906/2026
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por Jamel Sultane
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última modificação
13/03/2026 15h21
SÚMULA Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 907/2026 do Legislativo
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por Jamel Sultane
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última modificação
12/02/2026 10h23
SÚMULA Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n° 910/2026
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por Jamel Sultane
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última modificação
13/03/2026 15h24
SÚMULA : Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Localidade Bituva dos Machados)
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Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
