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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 334/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 329/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 325/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 368/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 318/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 281/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 23/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 14h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Ata nº 011-2025 - Sessão Extraordinária 02-09-2025
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/09/2025 16h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Extraordinárias
/
Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Lei nº 323/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 16h09
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
Lei nº 319/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 16h02
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
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