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Arquivo Lei nº 575/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 382/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 632/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/09/2017 10h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social ao Asilo Santa Rita, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 676/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital LDO para o Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/05/2021 14h09
Localizado em Transparência / Editais Convites para LDO e LOA
Arquivo Lei nº 771/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/12/2021 16h53
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial(Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 896 )
por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h17
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Sessão Ordinária de 05/09/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2023 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta de 03-09-2024 ref. Projeto de Lei nº 014-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/09/2024 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 465/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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