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Arquivo Projeto de Lei nº 019/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/10/2024 - Originou a Lei nº 863/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2024 09h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de R$ 173.140,00). Data de 12 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Lei nº 762/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h22
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 083/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 880/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h29
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (Ref. Gratificação de Condução de Transporte Especial – Saúde)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 138/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h16
SÚMULA: Revoga alíneas e artigos da Lei Municipal nº 049 de 09 de dezembro de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 136/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h14
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral de remuneração do funcionalismo municipal e modifica a Lei Municipal nº 102, de 18 de abril de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 511/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2013 e dá outras providências. (valor de R$ 1.100.000,00 equipamentos rodoviários).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/01/2024 16h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 443/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h13
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 126, de 14 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.067/2023 de 12.12.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/12/2023 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 457/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h59
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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