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Arquivo ATA Nº 1.062/2023 de 07.11.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/11/2023 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 644/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h03
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 497/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h40
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 28-04-2025 Projeto de Lei nº 009-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Lei nº 158/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h03
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de bens imóveis de propriedade do Município para instalação de indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 228/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 105/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h58
SÚMULA: Cria a Banda Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 672/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/10/2018 16h35
SÚMULA: Ratifica a participação do Município de Fernandes Pinheiro em entidades de representação oficial de Municípios, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 156/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas em propriedades rurais de produtores de leite, associados à APLA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 10/03/2026 - Originou a Lei nº 910/2026 )
por Jamel Sultane — última modificação 17/03/2026 14h54
Súmula: Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
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