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Arquivo object code Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2019 - Originou a Lei nº 717/2019).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/11/2019 10h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de novembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Pauta de 18-06-2025 Projeto de Lei nº 011-2025 do Executivo Municipal - LDO 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2025 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Lei nº 715/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/11/2019 11h36
SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2018/2021
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2025
por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 16h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2025
por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 16h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo object code Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 06/06/2023 - Originou a Lei nº 816/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 815/2023, e dá outras providências. Data de 16 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Lei n°908/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h21
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e instituir o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 831/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h34
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 768/2021 e dá outras providências. (Incluir atividade PPP serviços de iluminação pública no PPA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.065/2023 de 28.11.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/12/2023 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal 895-2025 e Anexo I - Tabela de Diarias.pdf
por Jamel Sultane — última modificação 20/11/2025 17h30
Localizado em Leis / … / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Lei n.º 895/2025
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