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Arquivo Lei n°908/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h21
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e instituir o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.065/2023 de 28.11.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/12/2023 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 358/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h15
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 117/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h10
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 112/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 587/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h03
Altera a redação da Lei Municipal nº 541/2014 e dá outras providências. (altera gratificações para o transporte especial da área da saúde).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 410/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h34
SÚMULA: Institui serviço público de transporte municipal no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 454/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h56
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 301, de 08 de março de 2.007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 473/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h18
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e remissão de créditos tributários dos imóveis de propriedade dos Templos e Igrejas de qualquer culto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 89/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h36
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 045 de 01 de dezembro de 1.998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/09/2016 11h30
Altera o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal para proibir o voto secreto em qualquer deliberação do Legislativo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Emendas
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