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Arquivo Lei nº 178/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h35
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2004
Arquivo Lei nº 227/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Convênio com Instituições Financeiras para Concessão de Empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, mediante Consignação em Folha de Pagamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 178/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h23
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.044/2023 de 20.06.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo ATA Nº 1.117-2025 de 25/03/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/04/2025 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Lei nº 568/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h25
Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 599/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h03
Autoriza o poder Executivo Municipal a utilizar máquinas e equipamentos na prestação de serviços à comunidade rural de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (Porteira Adentro).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 003/2023 de 09/05/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/05/2023 09h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 026/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 17/12/2024 - Originou a Lei nº 870/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (Valor de R$ 1.125.600,00 - um milhão, cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais) Data de 03 de dezembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Emenda Substitutiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria absoluta única discussão e votação na Sessão Extraordinária de 23/09/2025 e refeito a tramitação em Sessão Extraordinária 07/10/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2025 15h29
Emenda Substitutiva de autoria dos Membros da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ que substitui o Artigo 1º do referido Projeto de Lei e acrescenta-se Parágrafo Único. OBS: Invalidado a primeira votação e refeito o rito de tramitação novamente em Sessão Extraordinária em data de 07/10/2025 de acordo com o Decreto Legislativo nº 002/2025 da Mesa Diretora.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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