Emenda Substitutiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria absoluta única discussão e votação na Sessão Extraordinária de 23/09/2025 e refeito a tramitação em Sessão Extraordinária 07/10/2025)
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/10/2025 15h29
Emenda Substitutiva de autoria dos Membros da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ que substitui o Artigo 1º do referido Projeto de Lei e acrescenta-se Parágrafo Único.
OBS: Invalidado a primeira votação e refeito o rito de tramitação novamente em Sessão Extraordinária em data de 07/10/2025 de acordo com o Decreto Legislativo nº 002/2025 da Mesa Diretora.
Emenda Substitutiva nº 001-2025 ao Projeto de Lei nº 018-2025 do Executivo Municipal.pdf
—
Documento PDF,
717 KB (734838 bytes)