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Lei nº 51/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h37
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei PPA 2022/2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/10/2021 11h21
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2022/2025
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Lei nº 71/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h07
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 53/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h40
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Decreto nº 005/2025 Nomeação de Fernanda de Melo Marinho de Lima - Diretora Executiva
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2025 17h00
Fica nomeada FERNANDA DE MELO MARINHO DE LIMA, portadora da C. I. RG nº 8.939.742-1-SSP/PR e do CPF/MF nº 042.604.169-01, para exercer o cargo em comissão de Diretora Executiva, símbolo “DE”, atribuindo-lhe os vencimentos constantes do Anexo IV, da Lei Municipal nº 808, de 13.12.2022, com vigência a partir de 21 de janeiro de 2.025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2025
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Decreto nº 001/2022 - Enquadramento dos servidores efetivos PCCS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/03/2023 09h41
Súmula: Fica estabelecido o enquadramento dos servidores públicos efetivos, de acordo com o artigo 23, caput, §1º incisos I e II e §2º da Lei Municipal 791 de 27 de Junho de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Lei nº 584/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h05
Disciplina a dação em pagamento em bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário no Município de Fernandes Pinheiro, conforme autoriza o artigo 66, inciso XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 26/11/2024 - Originou a Lei nº 867/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/11/2024 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: R$ 1.219.000,00(um milhão e duzentos e dezenove mil reais)). Data de 24 de outubro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Edital Audiência para LOA de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h54
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o dia 28 de novembro de 2014, na sede da Câmara Municipal, com inicio às 16h00min, a ser realizada com a finalidade de assegurar e incentivar a participação popular no processo de elaboração e discussão do Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015 (Projeto de Lei nº 034/2014).
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Decreto nº 005/2026 Nomeação de Aline dos Reis Costa - Diretor Executivo da Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/03/2026 10h41
Fica nomeada ALINE DOS REIS COSTA, portadora da C. I. RG nº 13.827.906-5-SSP/PR e do CPF/MF nº 109.513.409-48, para exercer o cargo em comissão de Diretora Executiva, símbolo “DE”, atribuindo-lhe os vencimentos constantes do Anexo IV, da Lei Municipal nº 808, de 13.12.2022, com vigência a partir de 03 de março de 2.026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2026
