Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 11/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h21
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal da Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 342/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h39
SÚMULA: Denomina Capela Mortuária, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 24/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza a cessão e acolhida de pessoal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 28/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h50
SÚMULA: Cria a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 01/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h05
SÚMULA: Adota a legislação do Município de origem.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 50/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h35
SÚMULA: Altera Tabela relativa à Remuneração dos Professores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Decreto nº 006/2025 Nomeação de Aline dos Reis Costa - Chefe de Secretaria: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2025 17h01
Fica nomeada ALINE DOS REIS COSTA, portadora da C. I. RG nº 13.827.906-5-SSP/PR e do CPF/MF nº 109.513.409-48, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, com carga de 30 horas semanais, símbolo “CS”, atribuindo-lhe os vencimentos constantes do Anexo IV, da Lei Municipal nº 808, de 13.12.2022, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2.022.
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Lei nº 305/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 259/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 67/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h01
SÚMULA: Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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