Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Aviso de Dispensa de Licitação nº 007-2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 13h50
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2015
Aviso de Dispensa de Licitação nº 007-2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 13h35
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Dispensa de Licitação nº 008/2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/12/2020 20h35
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Dispensa de Licitação nº 008/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 31/08/2021 14h18
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Lei nº 221/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h33
SÚMULA: Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 782/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/02/2022 13h49
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Sandro Lineu de Aguiar Metalúrgica Ltda.).
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Lei nº 869/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 11h23
SÚMULA: Autoriza o Município adquirir imóvel e dá outras providências. (Ref imóvel de PAULO GUIDO PAVELSKI e BRUNA ROSSETTO DELAZERI PAVELSKI no valor de RS R$ 301.885,90). DATA: Em 17 de Dezembro de 2024.
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LEI Nº 902/2025- Executivo Municipal: por Jamel Sultane — publicado 23/12/2025 — última modificação 12/02/2026 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o exercício de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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