Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/12/2021 - Originou a Lei nº 772/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/12/2021 17h08
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/1997 e dá outras providências. (referente ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal). Data de 29 de novembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Projeto de Lei nº 031/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 683/2018): por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h47
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Pauta da Sessão Ordinária realizada em 03/09/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2024 10h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Lei nº 784/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h56
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores do magistério público municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 025-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Lei nº 688-2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 24/08/2021 - Originou a Lei nº 762/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h32
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 083/2000 e dá outras providências. Data de 13 de julho de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 569/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 356/2008: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 492/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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