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Arquivo Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial(Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 896 )
por Jamel Sultane — última modificação 23/12/2025 12h17
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Sessão Ordinária de 05/09/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2023 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 676/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 03-09-2024 ref. Projeto de Lei nº 014-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/09/2024 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 724/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/02/2020 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 771/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/12/2021 16h53
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 08/07/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 99/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 17/05/2024 14h23
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Decreto nº 004/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/03/2023 09h19
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos do Exercício de 2023
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