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Arquivo Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 694/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/04/2019 09h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 12 de fevereiro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 523/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.104-2024 de 29/10/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo ATA Nº 1.030/2023 de 07.03.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/05/2023 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Anexos à Lei nº 866/2024 - LOA para o Exercício de 2025
por Alvaro José Fontoura — publicado 21/11/2024
Anexos à Lei nº 866/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Data de 19 de novembro de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 866/2024 - LOA para o Exercício de 2025
por Alvaro José Fontoura — publicado 21/11/2024 — última modificação 21/11/2024 10h10
Anexos à Lei nº 866/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Data de 19 de novembro de 2024.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2025
Arquivo Lei nº 90/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h37
SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, VicePrefeito, Secretários e Diretores de Departamentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/10/2020 - Originou a Lei nº 739/2020).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2021 12h05
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Lei nº 482/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 855/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h17
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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