Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026

por Alvaro José Fontoura — publicado 28/04/2025 11h35, última modificação 28/04/2025 11h34
Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Dr Levi Varela da Silva - referente aos Projetos e Matérias que necessitam de deliberação e apreciação pelo Soberano Plenário durante o Exercício de 2025.

Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 001-2025 da Mesa Diretora.pdf

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Pauta de 24-03-2025 Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2025.pdf

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Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 001-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 002-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 21-02-2025 Projeto de Lei nº 003-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 30-04-2025 Projeto de Lei nº 005-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 006-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 007-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 12-05-2025 Projeto de Lei nº 008-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 28-04-2025 Projeto de Lei nº 009-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 16-04-2025 Projeto de Lei nº 010-2025 do Executivo Municipal.pdf

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Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 012-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 013-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 02-06-2025 Projeto de Lei nº 014-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 02-06-2025 Projeto de Lei nº 015-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 18-06-2025 Projeto de Lei nº 011-2025 do Executivo Municipal - LDO 2026

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Pauta de 30-06-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2025 da Mesa Diretora

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Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal

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Pauta de 25-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal

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