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Decreto n°010/2025 - Recesso de Final de Ano
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por Fernanda Marinho
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última modificação
23/12/2025 11h38
Fica instituído Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 24 de Dezembro de 2025 até 02 de janeiro de 2026
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2025
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Portaria n° 013/2025 - Designa servidor efetivo para as funções de fiscal de contratos do Poder Legislativo
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por Fernanda Marinho
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última modificação
23/12/2025 11h31
SÚMULA: Designa servidor efetivo para as funções de fiscal de contratos do Poder Legislativo e dá outras providências;
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Portaria n° 012/2025 - Altera dispositivo da Portaria nº 005, de 02 de maio de 2.025
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por Fernanda Marinho
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última modificação
23/12/2025 11h32
SÚMULA: Altera dispositivo da Portaria nº 005, de 02 de maio de 2.025 e dá outras providências;
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Portaria nº 016/2025 Prorroga a Licença Tratamento de Saúde Pessoa da Família - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais
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por Fernanda Marinho
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última modificação
23/12/2025 11h22
Fica prorrogada a licença por motivo de doença em pessoa da família (filha) pelo período de mais 15 dias sendo de 18 de novembro de 2025 a 02 de dezembro de 2025.
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Portaria nº 015/2025 Concede Licença Tratamento de Saúde Pessoa da Família - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais
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por Fernanda Marinho
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última modificação
23/12/2025 11h19
Fica concedida licença por motivo de doença em pessoa da família (filha) pelo período de 15 dias de 03 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2025.
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Processo Legislativo
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Portarias do Legislativo
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Ano de 2025
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Resolução nº 002/2025)
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por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 18h02
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a realização de despesa destinada a confraternização anual dos membros e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.: Autora : Mesa Diretora; (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Resolução n° 002/2025)
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Lei nº 904/2025)
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por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 17h51
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 030/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Lei nº 903/2025)
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por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 17h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 029/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/12/2025 - Originou a Lei nº 902/2025)
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por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 17h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o exercício de 2025.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Pauta da sessão Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2025
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por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 16h33
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Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2025
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Pautas das Sessões Extraordinárias
