Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/12/2025 - Originou a Lei nº 904/2025)
por Fernanda Marinho
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última modificação
22/12/2025 17h51
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026
Projeto de Lei n° 031-2025 do Executivo Municpal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para 2026.pdf
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Documento PDF,
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