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Limites Despesas Com Pessoal CMFP 1sem18.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
26/07/2018 13h36
Localizado em
Transparência
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Ano de 2018
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1.º Semestre de 2018
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Lei nº 900/2025 - Exercício Financeiro de 2026 . LOA
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por Jamel Sultane
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última modificação
26/03/2026 09h47
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
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última modificação
12/02/2026 10h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 903-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 16h05
Localizado em
Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
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última modificação
12/02/2026 10h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 904-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 16h13
Localizado em
Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Lido em Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 - Retirado da Pauta e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 38/2026 Executivo Municipal)
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por Jamel Sultane
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publicado
05/01/2026
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última modificação
26/02/2026 15h30
Súmula - Altera dispositivos da Lei Municipal n°822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e instituir o Organismo de Políticas para Mulheres - OPM.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de lei nº 032-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
05/01/2026 17h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Lido em Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 - Retirado da Pauta e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 38/2026 Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 10/02/2026 - Originou a Lei nº 905/2026)
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por Jamel Sultane
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publicado
05/01/2026
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última modificação
11/02/2026 15h07
Súmula - Altera a Lei n°833/2023 para modificar a jornada de Trabalho dos cargos de Nutricionista e Fonoaudióloga, e cria o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei 033-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
05/01/2026 17h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 10/02/2026 - Originou a Lei nº 905/2026)
