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Arquivo Lei nº 202/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 197/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h49
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao PPA para o Período de 2022 a 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/10/2021 11h24
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2021
Arquivo Lei nº 388/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano por meio de cessão de direitos hereditários, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 16-01-2024 Projeto de Lei nº 034-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 08-11-2023 Projeto de Lei 028-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 178/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h35
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2004
Arquivo Lei nº 227/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Convênio com Instituições Financeiras para Concessão de Empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, mediante Consignação em Folha de Pagamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LOA para o Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/10/2021 11h25
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2021
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