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Arquivo Lei nº 548/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à SANEPAR para construção de estação de tratamento de água e dá outras providências. (terreno em Angaí).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 654/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h25
SÚMULA: Autoriza o Município a receber frações ideais de imóvel urbano em doação sem encargo, e dá outras providências. (Ana Rita Serpe Martini, Paulo Roberto Serpe, José Luiz Serpe e Edson Luis Serpe)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa de Licitação nº 011-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 13h50
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2015
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa de Licitação nº 011-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 13h35
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Arquivo ATA Nº 1.037/2023 de 02.05.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/05/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo ATA Nº 1.093-2024 de 13/08/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/08/2024 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 118/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h11
SÚMULA: Cria o Programa de Apoio à Produção Agrícola e Pecuária de Fernandes Pinheiro – PROAGRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 761/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/08/2021 09h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa L.A. LUY COMÉRCIO DE CARVÃO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 598/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Abafer Distribuidora de Ferro).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 78/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h23
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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