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Arquivo Lei nº 507/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h12
Dispõe sobre a doação de imóvel municipal a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências. (imóvel na Travessa Luiz Antonio Pereira com a Ernesto Nunes).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 571/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 006-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 004-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo Lei nº 60/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 778/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/02/2022 13h47
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais relativas à Construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 289/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 43/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h24
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 39/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h17
SÚMULA: Autoriza a aquisição de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 26/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h47
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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