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Arquivo Lei nº 342/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h39
SÚMULA: Denomina Capela Mortuária, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 24/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza a cessão e acolhida de pessoal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 28/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h50
SÚMULA: Cria a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 01/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h05
SÚMULA: Adota a legislação do Município de origem.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 710/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h02
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 50/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h35
SÚMULA: Altera Tabela relativa à Remuneração dos Professores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 305/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 259/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 67/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h01
SÚMULA: Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 70/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h05
SÚMULA: Dá denominação à Ruas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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