Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 826/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2023 17h19
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023. (Ref. valor de RS 1.116.400,00 visando inserir e alterar dotações orçamentárias). DATA: Em 31 de outubro de 2023.
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Lei nº 760/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/08/2021 09h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa FERNANDO HLADKI TRANSPORTES EIRELI)
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Lei nº 429/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 559/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h37
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. (CMSM).
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Lei Municipal 897-2025.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/11/2025 17h37
Localizado em Leis / … / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Lei n.º 897/2025
Lei nº 663/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 10h02
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
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Lei nº 423/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Lei nº 663/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 09h45
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 643/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Rejeitado pela maioria de votos sendo 5x4 em Primeira Discussão e Votação em Sessão Ordinária de 28/06/2022): por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/07/2022 09h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, e dá outras providências. (Concessão à Empresa ENGEFIELD Construtora Ltda.). Data de 30 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022

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