Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Aguardando Apreciação e Deliberação do Soberano Plenário ): por Jamel Sultane — última modificação 16/04/2026 16h09
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
Lei nº 878/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/04/2025 11h04
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2018 e dá outras providências. (Ref. Coordenador do Sistema de Controle Interno).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 889/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. (OBS: Valor de RS 309.000,00) DATA: Em 02 de Setembro de 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais: por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 06/06/2024 11h52
Atas das Audiências Públicas realizadas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
Localizado em Processo Legislativo
Lei nº 638/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/10/2017 08h36
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 262/2006, que alterou a Lei Complementar nº 126/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 499/2013: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h20
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos vinculados ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 564/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h31
Institui o Hino Oficial do Município de Fernandes Pinheiro, com letra e autoria de munícipe, escolhida através de concurso organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esportes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 608/2016: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/11/2016 08h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 370/2008: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h29
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigir à partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 554/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h42
Dispõe sobre a Doação de Material para a Construção da Nova Sede da Associação de Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
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