Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 803/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2022 14h48
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Emenda Supressiva Substitutiva e Modificativa nº 003/2023 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria 5x4 em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 19/12/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Emendas
Projeto de Lei nº 033/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 841/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, Conceder Subvenções Sociais, Auxilio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2024. (Asilo Santa Rita - Provopar - APAE - Liga de Combate ao Câncer). Autoria do Executivo Municipal. Data de 28 de novembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 760/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Fernando Hladki Transportes Eireli). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/03/2025 - Originou a Lei nº 875/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/03/2025 09h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2025. Data de 13 de fevereiro de 2025. Autoria do Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 023/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria absoluta única discussão e votação na Sessão Ordinária de 29/10/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/10/2024 11h11
Emenda de autoria da Vereadora Wanderleia Pires Joner que modifica a parte final do Artigo 2º do referido Projeto de Lei, alterando a nominação da ruela.
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Pauta de 24-09-2024 ref. Projeto de Lei nº 018-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/10/2024 09h32
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Projeto de Lei nº 014/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 03/06/2025 - Originou a Lei nº 884/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2025 11h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, inservíveis para o serviço público. (Ref. Leilão Público de bens inservíveis). Data de 13 de maio de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 759/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Pauta da Sessão Ordinária realizada em 17/12/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/12/2024 17h29
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