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Arquivo object code Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 819/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Cria o Programa denominado "Cidade Viva", visando a transferência e complementação de renda das pessoas ou famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade, mediante contraprestação dos beneficiários, e dá outras providências. Data de 25 de abril de 2023. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Pauta de 28-05-2024 ref. Projeto de Lei nº 007/2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/06/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 02/09/2025 - Originou a Lei nº 889/2025)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 13h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências. (Valor de R$ 309.000,00) Data de 31 de julho de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Arquivo Lei nº 758/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/06/2021 09h26
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Retirado da Pauta dia 17 de abril de 2026 e Arquivamento na Secretaria - Oficio nº 128/2026 Executivo Municipal)
por Jamel Sultane — última modificação 27/04/2026 15h34
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 787/2022, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Fernandes Pinheiro, para autorizar a permuta de lotes do condomínio industrial com imóveis de propriedade de empresas concessionárias, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
Arquivo Pauta de 29-10-2024 ref. Projeto de Lei nº 023-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/10/2024 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/10/2024 - Originou a Lei nº 864/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/10/2024 10h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de R$ 605.583,30). Data de 20 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Pauta de 27-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 017-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 657/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/03/2018 10h15
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 06 de fevereiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 901/2025))
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/12/2025 12h20
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para o recebimento, por doação, de uma área urbana decorrente de obrigação legal e dá outras providências. (OBS: Doação de Marisa Aparecida dos Santos - sede do Município). Data de 24 de outubro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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