Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 881/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2025 09h48
SÚMULA: Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Ata nº 006-2025 - Sessão Extraordinária 13-05-2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Lei nº 821/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2023 09h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024 do Legislativo: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Projeto de Lei nº 014/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/09/2024 - Originou a Lei nº 859/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/09/2024 13h46
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos à Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) e dá outras providências. (OBS: valor de 1/2 salario mínimo mensal). Data de 08 de agosto de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Vereador Emerson de Lara Borges. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/09/2025 - Originou a Lei nº 890/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2025 09h41
SÚMULA: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural do âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data de 01 de agosto de 2025. Autoria do Vereador Emerson de Lara Borges - REP.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2024.: por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/05/2023 11h30
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2024.
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2023
Lei nº 546/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 695.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 014-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/08/2023 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023

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