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Arquivo object code Lei n° 907/2026 do Legislativo
por Jamel Sultane — última modificação 12/02/2026 10h23
SÚMULA Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei n° 910/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h24
SÚMULA : Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Localidade Bituva dos Machados)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei n° 911/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/05/2026 14h25
SÚMULA : Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei n° 912/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/05/2026 14h26
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 787/2022, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Fernandes Pinheiro, para autorizar a permuta de lotes do condomínio industrial com imóveis de propriedade de empresas concessionárias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei n°908/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h21
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e instituir o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei n°909/2026
por Jamel Sultane — última modificação 13/03/2026 15h23
SÚMULA : Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Localidade Bituva dos Machados)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2026 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 01/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h05
SÚMULA: Adota a legislação do Município de origem.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 02/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 1997
Arquivo Lei nº 02/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h06
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 03/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza a celebração de convênios e/ou termos de ajustes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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