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Arquivo Lei nº 597/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Antonio Marcos Martins – ME).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 78/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h23
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 665/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/06/2018 08h30
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.063/2023 de 14.11.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2023 12h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 619/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 51/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h37
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei PPA 2022/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/10/2021 11h21
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2022/2025
Arquivo Lei nº 531/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h13
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 595/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h06
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 201/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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